Termos de Uso

1. Sobre o CollectPlus

O CollectPlus é uma plataforma tecnológica de captação digital que disponibiliza recursos para apresentação de campanhas, cadastro de doadores, acompanhamento das contribuições e integração com meios de pagamento.

A solução é desenvolvida e mantida tecnicamente pela Genya Solutions Desenvolvimento de Software Ltda., em parceria com a Collect Social.

Entre os recursos disponibilizados pela plataforma estão páginas personalizadas de doação, cadastro de doadores, dashboard de acompanhamento e integração com pagamentos por Pix, boleto bancário e cartão.

2. Serviços financeiros

O CollectPlus não é uma instituição financeira, instituição de pagamento, adquirente ou banco.

Os serviços financeiros relacionados às doações realizadas através da plataforma, incluindo processamento de pagamentos, emissão de cobranças, recebimentos, liquidação, Pix, boleto bancário, cartão de crédito e demais funcionalidades financeiras disponibilizadas, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. ("Asaas"), de acordo com seus próprios termos, condições, políticas e regras operacionais.

Cada instituição participante do CollectPlus poderá possuir uma conta ou cadastro próprio junto ao Asaas para recebimento e gerenciamento dos valores arrecadados.

A abertura, ativação e manutenção da conta, bem como análises cadastrais, procedimentos de identificação, prevenção à fraude, limites transacionais, taxas, prazos de recebimento, bloqueios, estornos e demais procedimentos financeiros estão sujeitos às regras e à aprovação do Asaas.

O CollectPlus atua como plataforma tecnológica responsável pela integração entre a página de doação e os serviços financeiros disponibilizados pelo Asaas.

3. Doações e meios de pagamento

Ao realizar uma doação, o usuário poderá selecionar os meios de pagamento disponíveis para determinada campanha.

Dependendo da configuração da instituição, poderão estar disponíveis meios como:

• Pix;
• boleto bancário;
• cartão de crédito.

A disponibilidade de cada meio de pagamento poderá variar conforme as condições comerciais, cadastrais e operacionais estabelecidas pelo Asaas.

A confirmação da contribuição poderá depender da efetiva aprovação e liquidação do pagamento pelo provedor financeiro.

4. Campanhas e instituições beneficiárias

As informações relacionadas à instituição beneficiária, finalidade da campanha, imagens, textos, projetos, utilização dos recursos e demais conteúdos apresentados na página são fornecidas pela própria instituição ou por seus representantes.

A instituição beneficiária é responsável pela veracidade e atualização das informações relacionadas às suas campanhas.

O CollectPlus não determina como os recursos arrecadados serão utilizados pela instituição beneficiária, salvo quando houver contrato específico dispondo de maneira diferente.

5. Cadastro e informações do doador

Para realizar uma contribuição, poderão ser solicitadas informações necessárias à identificação do doador e ao processamento da operação, como:

• nome;
• CPF ou CNPJ;
• endereço;
• telefone;
• e-mail;
• informações relacionadas à contribuição;
• demais informações exigidas para processamento do pagamento.

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas.

Informações financeiras sensíveis poderão ser processadas diretamente pelo Asaas ou pelos serviços tecnológicos utilizados para viabilizar a transação, conforme a modalidade de pagamento escolhida.

6. Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do CollectPlus observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os dados poderão ser utilizados para finalidades relacionadas a:

1. processamento das contribuições;
2. identificação do doador;
3. comunicação relacionada às doações;
4. prevenção a fraudes;
5. atendimento ao usuário;
6. cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
7. geração de informações e relatórios para a instituição beneficiária;
8. manutenção e segurança da plataforma.

Quando necessário para a execução da contribuição, informações poderão ser compartilhadas com o Asaas, responsável pelo processamento dos serviços financeiros.

O tratamento de dados realizado diretamente pelo Asaas estará igualmente sujeito às políticas de privacidade e termos próprios daquele provedor.

7. Valores e tarifas

O valor indicado pelo usuário no momento da contribuição será utilizado para processamento da respectiva doação.

As operações financeiras podem estar sujeitas a tarifas cobradas pelo provedor financeiro, de acordo com as condições estabelecidas entre o Asaas, o CollectPlus e/ou a instituição beneficiária.

Eventuais taxas aplicáveis à instituição não alteram automaticamente o valor informado pelo doador, salvo quando essa informação estiver expressamente apresentada antes da confirmação da operação.

8. Cancelamentos, estornos e devoluções

Pedidos de cancelamento, estorno ou devolução de valores deverão ser analisados considerando:

• o meio de pagamento utilizado;
• o estágio da transação;
• as regras da instituição beneficiária;
• as regras operacionais do Asaas;
• a legislação aplicável.

Quando necessário, o CollectPlus poderá auxiliar na comunicação entre o usuário, a instituição beneficiária e o provedor financeiro.

A efetivação do estorno ou devolução poderá depender dos prazos e procedimentos estabelecidos pelo Asaas, administradoras de cartões, instituições bancárias ou outros participantes do sistema financeiro.

9. Disponibilidade da plataforma

O CollectPlus busca manter sua plataforma disponível de forma contínua e segura.

Entretanto, determinados serviços poderão ser temporariamente interrompidos em razão de:

• manutenção;
• atualizações;
• falhas de infraestrutura;
• indisponibilidade de fornecedores;
• indisponibilidade do Asaas ou de instituições financeiras;
• eventos fora do controle razoável do CollectPlus.

Sempre que possível, serão adotadas medidas para restabelecimento do serviço no menor prazo razoável.

10. Responsabilidades

O CollectPlus é responsável pela disponibilização e manutenção da plataforma tecnológica dentro dos limites contratados.

O CollectPlus não se responsabiliza por indisponibilidades, recusas, bloqueios, atrasos ou outras ocorrências relacionadas exclusivamente aos serviços prestados pelo Asaas, instituições bancárias, bandeiras de cartão, operadoras ou demais terceiros envolvidos na transação.

O Asaas é responsável pelos serviços financeiros por ele prestados de acordo com seus próprios termos e regulamentações.

A instituição beneficiária permanece responsável pelas informações de sua campanha, finalidade da arrecadação, relacionamento com seus doadores e destinação dos recursos arrecadados.

11. Uso da plataforma

É proibida a utilização do CollectPlus para:

1. atividades ilícitas;
2. fraude ou tentativa de fraude;
3. lavagem de dinheiro;
4. financiamento de atividades ilegais;
5. campanhas contendo informações falsas ou enganosas;
6. violação de direitos de terceiros;
7. qualquer atividade proibida pela legislação brasileira ou pelas políticas dos provedores financeiros envolvidos.

Havendo indícios de uso irregular, o acesso à plataforma poderá ser suspenso ou bloqueado, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

12. Propriedade intelectual

A plataforma CollectPlus, incluindo seu software, estrutura, interfaces, funcionalidades, códigos, marcas e demais elementos tecnológicos, é protegida pela legislação aplicável.

A contratação ou utilização da plataforma não transfere ao usuário ou à instituição qualquer direito de propriedade sobre a tecnologia utilizada pelo CollectPlus.

Marcas, imagens e conteúdos fornecidos pelas instituições permanecem sob responsabilidade e titularidade de seus respectivos proprietários.

13. Serviços de terceiros

O funcionamento do CollectPlus depende de serviços fornecidos por terceiros, especialmente serviços de infraestrutura, comunicação e processamento financeiro.

Para os serviços financeiros, o principal provedor integrado à plataforma é o Asaas.

Ao utilizar os respectivos serviços, poderão ser aplicáveis também os Termos de Uso, Política de Privacidade e demais documentos disponibilizados pelo Asaas.

14. Atualização destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir alterações na plataforma, nos serviços disponibilizados, na legislação ou nos provedores utilizados.

A versão vigente será sempre disponibilizada no endereço eletrônico oficial do CollectPlus.

A data da última atualização será indicada no início deste documento.

15. Canais de atendimento

Dúvidas relacionadas ao funcionamento do CollectPlus poderão ser encaminhadas através dos canais oficiais de atendimento.

CollectPlus

Plataforma de captação digital

Responsável técnico:

Genya Solutions Desenvolvimento de Software Ltda.

Contato: contato@doeaqui.org

Site: Página inicial do CollectPlus

Para questões relacionadas diretamente aos serviços financeiros, poderão ser aplicáveis também os canais de atendimento disponibilizados pelo Asaas.

16. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos deverão, sempre que possível, ser solucionados inicialmente pelos canais de atendimento disponibilizados pelas partes envolvidas.